Termos de Uso e Compra

Termos de Uso e Compra Estes Termos regulam o cadastro, a navegação, os pedidos, os pagamentos, a dispensação, a entrega, a retirada e os benefícios oferecidos pelos canais digitais da Big Farma. Última atualização: 29 de setembro de 2026 1 Identificação da fornecedora Os canais digitais são operados por FABLI DROGARIA LTDA., nome fantasia BIG FARMA, CNPJ nº 09.459.858/0001-93, situada na Rua Osvaldo Aranha, 1161, Bairro Boa Vista, São José do Rio Preto, SP, telefone (17) 3305-5424, WhatsApp (17) 3301-0706 e e-mail atendimento@bigfarmaonline.com.br. Autorização de Funcionamento Anvisa nº 7.07401-8. Farmacêutico responsável: Fabio Junior Marcolino Barbosa, CRF-SP nº 45.598. 2 Aceitação e capacidade Ao criar conta, utilizar os canais ou concluir pedido, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. O cadastro e a compra são permitidos apenas a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil. Caso não concorde, o usuário não deverá concluir o cadastro ou a compra. 3 Cadastro e segurança O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. O titular responde pela guarda de senha, códigos e dispositivo, devendo avisar imediatamente em caso de acesso suspeito. A Big Farma poderá solicitar confirmação de identidade, suspender atividades atípicas ou bloquear cadastro usado de forma fraudulenta ou contrária à legislação. 4 Informações dos produtos A Big Farma busca apresentar descrições, imagens, disponibilidade e preços de forma correta. Imagens podem ser ilustrativas e embalagens podem sofrer alterações pelo fabricante. Informações do site não substituem bula, prescrição, diagnóstico, orientação médica ou aconselhamento do farmacêutico. O uso de medicamentos pode trazer riscos. Leia a bula, siga a prescrição e procure profissional de saúde. Em caso de dúvida, reação adversa, intoxicação ou emergência, procure atendimento adequado imediatamente. 5 Preço, estoque e confirmação do pedido Preços, condições e estoques podem variar e são confirmados no fechamento da compra. Erros manifestos, indisponibilidade, divergência de estoque, suspeita de fraude, restrição regulatória ou impossibilidade de validação da receita poderão impedir ou cancelar o item, com comunicação ao cliente e restituição dos valores pagos quando cabível. O recebimento eletrônico do pedido não representa confirmação definitiva de venda. A confirmação ocorrerá após validação do pagamento, do estoque, do endereço, da receita quando exigida e dos demais requisitos aplicáveis. 6 Medicamentos e receitas Medicamentos sujeitos a prescrição somente serão dispensados mediante receita válida e atendimento das exigências legais e sanitárias. Para medicamentos sujeitos a controle especial, inclusive os abrangidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e normas posteriores, a comercialização e entrega remota dependerão da modalidade permitida, da validação da prescrição e dos procedimentos de retenção, escrituração ou registro exigidos. Quando aplicável e tecnicamente disponível, a validação poderá ocorrer por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários ou outro sistema oficial. Receita vencida, inválida, incompatível, já utilizada ou que não permita a dispensação impedirá a conclusão do item. A Big Farma poderá solicitar apresentação do documento original ou adotar outro procedimento obrigatório. A venda de qualquer medicamento permanecerá condicionada à legislação vigente, ao licenciamento do estabelecimento, à análise farmacêutica e à disponibilidade da funcionalidade necessária. Os canais digitais não prestam diagnóstico nem substituem consulta médica. 7 Pagamentos São aceitos PIX e cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes, conforme condições exibidas no fechamento. Para entregas em São José do Rio Preto, poderá ser disponibilizado pagamento no local, devendo o cliente escolher previamente uma das modalidades apresentadas. Pagamentos eletrônicos são processados pela Cielo. A aprovação depende da instituição financeira, análise antifraude, limite e demais critérios do processador. A Big Farma não armazena número completo do cartão nem código de segurança. 8 Entrega A Big Farma atende localidades no território brasileiro quando o produto, o CEP e a modalidade de transporte estiverem habilitados no momento da compra. O prazo e o valor do frete serão apresentados antes da confirmação. Em São José do Rio Preto, SP, a entrega é gratuita para pedidos acima de R$ 50,00 e o prazo estimado é de até 2 horas, contado após a confirmação do pedido e observados horário de atendimento, endereço, validação de pagamento e receita, estoque, condições climáticas, trânsito e outras circunstâncias operacionais. Para demais localidades, o prazo e o frete serão calculados pelo CEP. O cliente deve manter endereço, referência e contato corretos e assegurar que pessoa apta receba o pedido. Poderá haver nova cobrança de frete quando a entrega falhar por endereço incorreto, ausência de responsável ou impedimento imputável ao cliente, respeitada a legislação. 9 Retirada na loja A retirada ocorre na Rua Osvaldo Aranha, 1161, nos horários de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30, e sábado, das 8h às 16h. O titular deverá informar o CPF e poderá ser solicitado documento de identificação. Terceiro autorizado deverá apresentar seu nome e CPF conforme informados no pedido, além dos elementos de confirmação solicitados. A Big Farma poderá recusar a entrega se não for possível confirmar a autorização ou cumprir exigência sanitária. 10 Atendimento O atendimento ao cliente funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, salvo feriados ou avisos específicos. Canais: WhatsApp (17) 3301-0706 e atendimento@bigfarmaonline.com.br. 11 Falta de item Se um item ficar indisponível após o pedido, a Big Farma entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para oferecer as opções possíveis, inclusive aguardar reposição, receber os demais itens, substituir quando legalmente permitido ou cancelar o item. Quando o cliente aceitar aguardar, a Big Farma buscará adquirir o produto e entregá-lo em até 4 dias, sem nova taxa de entrega. Em São José do Rio Preto, os itens disponíveis poderão ser entregues no mesmo dia. A solução dependerá da confirmação do cliente, da disponibilidade do fornecedor e das regras aplicáveis a medicamentos sujeitos a prescrição. 12 Direito de arrependimento e cancelamento Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme aplicável. A solicitação poderá ser feita pelo WhatsApp (17) 3301-0706 ou por atendimento@bigfarmaonline.com.br, com identificação e número do pedido. O produto deverá ser mantido íntegro, com embalagem, acessórios e documentos, sempre que isso for compatível com o exercício do direito. A condição do produto será analisada sem limitar direitos assegurados pela legislação. Medicamentos e produtos sujeitos a controle sanitário devolvidos não serão recolocados à venda. Antes do envio ou da retirada, o pedido poderá ser cancelado pelos canais de atendimento, ressalvados itens personalizados, serviços já executados, obrigações sanitárias e demais hipóteses legais. O motivo poderá ser solicitado para melhoria do atendimento, sem prejuízo dos direitos do consumidor. 13 Trocas, devoluções e defeitos Pedidos de troca ou devolução deverão informar número do pedido, item e motivo. Quando houver devolução por transporte, o produto deverá ser acondicionado de forma segura e identificado conforme instruções e código de postagem fornecidos pelo atendimento. Produtos com vício, avaria, divergência ou entrega incorreta serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em razão da natureza sanitária, produtos abertos, usados, com lacre rompido ou armazenados de forma inadequada poderão exigir avaliação específica; essa análise não elimina garantias legais nem impede reclamação por defeito. 14 Reembolsos e estornos Após a confirmação do cancelamento ou devolução, a restituição seguirá a forma e os prazos operacionais aplicáveis. Pagamentos via PIX serão devolvidos para chave de titularidade confirmada. No cartão, será solicitado o cancelamento ou estorno à operadora, e o lançamento poderá aparecer conforme o ciclo da fatura e as regras da instituição financeira. Quando tecnicamente necessário e autorizado, a restituição poderá ocorrer por PIX após confirmação segura dos dados. 15 Cashback O cashback será oferecido apenas em produtos ou pedidos identificados. É válido em compras a partir de R$ 20,00, podendo variar de 0,1% a 5% sobre os produtos ou valores elegíveis. O crédito começa a valer após a confirmação da entrega e expira em 40 dias. O resgate poderá ocorrer em compra mínima de R$ 50,00, durante a validade e limitado ao saldo disponível, às condições exibidas e aos itens elegíveis. Cashback não é dinheiro, não rende, não é transferível e não pode ser sacado, salvo quando a legislação determinar. Cancelamento, devolução, fraude, erro ou inadimplência poderão cancelar ou recalcular o crédito relacionado. 16 Cupons Salvo regra específica mais favorável, cada cupom é de uso único por CPF, exige compra mínima de R$ 60,00 e deve ser usado dentro da validade informada. Cupons vinculados a determinado CPF são pessoais e intransferíveis. Poderão existir restrições de produtos, marcas, quantidade, região, cumulatividade e canal, apresentadas na oferta. 17 Promoções leve mais e pague menos Promoções por quantidade são válidas somente para itens identificados no card, etiqueta ou página promocional e durante o período informado. O preço promocional aplica-se ao conjunto completo exigido. Por exemplo, se a condição mínima for 3 unidades, quantidade inferior não receberá o preço promocional, e quantidades superiores serão calculadas por conjuntos completos e unidades remanescentes conforme apresentado no carrinho. 18 Programas de benefícios de medicamentos A consulta de desconto poderá exigir CPF e identificação do medicamento. Os descontos, elegibilidade, cadastro e condições são definidos pelo laboratório ou programa. A Big Farma poderá integrar-se à Funcional, ao Portal da Drogaria, a outras integradoras ou ao programa indicado. Se o cadastro não existir, o cliente poderá ser direcionado ao site externo correspondente. O desconto retornado valerá para a consulta e compra específicas, sujeito à confirmação. Laboratórios, programas e integradoras possuem regras e políticas próprias. A Big Farma não garante disponibilidade, percentual ou aprovação concedidos por terceiros. 19 Obrigações do cliente O cliente compromete-se a não fornecer dados falsos, não utilizar receita adulterada, de terceiro sem autorização ou já utilizada, não tentar contornar limites de compra ou benefícios, não atacar os sistemas e não usar os canais para finalidade ilícita. Fraudes ou irregularidades poderão resultar em bloqueio, cancelamento e comunicação às autoridades competentes. 20 Comunicações sobre o pedido O cliente autoriza o envio de mensagens necessárias ao cadastro e à execução do pedido por e-mail, aplicativo, telefone ou WhatsApp, incluindo pagamento, receita, separação, falta, entrega, retirada, cancelamento e estorno. Preferências promocionais poderão ser alteradas sem interromper comunicações indispensáveis ao serviço. 21 Disponibilidade e responsabilidade A Big Farma busca manter seus canais disponíveis, mas poderá realizar manutenção, suspender recursos ou enfrentar indisponibilidade de rede, fornecedores e serviços externos. A responsabilidade será apurada conforme a legislação, considerando a relação entre o fato, o dano e a atuação de cada participante. Estes Termos não excluem nem restringem direitos indisponíveis do consumidor. 22 Propriedade intelectual Marcas, textos, organização, elementos visuais, fotografias próprias, sistemas e demais conteúdos da Big Farma são protegidos pela legislação. É vedada sua reprodução ou exploração não autorizada, ressalvado o uso pessoal e os direitos de fabricantes e terceiros sobre seus próprios conteúdos. 23 Privacidade O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Em caso de dúvida ou exercício de direitos, o cliente poderá contatar privacidade@bigfarmaonline.com.br, telefone (17) 3305-5427 ou WhatsApp (17) 99250-9291. 24 Alterações, legislação e solução de conflitos Estes Termos poderão ser atualizados por motivo legal, regulatório, técnico ou operacional. A versão vigente será disponibilizada com a respectiva data. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a legislação sanitária, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O cliente poderá utilizar os canais de atendimento para tentativa de solução. Fica preservado seu direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro de seu domicílio, quando assegurado pela legislação. 25 Disposições finais A eventual invalidade de uma disposição não comprometerá as demais. A tolerância quanto ao descumprimento pontual não representa renúncia. Situações não previstas serão resolvidas conforme a legislação, as normas sanitárias e a boa-fé.